Comprar um apartamento de um incorporador, formalidades – o que você deve lembrar?

Após a assinatura do contrato de incorporação e da escritura pública, muitas pessoas recorrem à Receita Federal para pagar o imposto sobre transações imobiliárias. Isso é um erro, pois, neste caso, não há tal obrigação. O comprador está isento do pagamento desse imposto se o apartamento tiver sido adquirido de uma entidade empresarial — uma imobiliária. No entanto, existem certas formalidades adicionais que devem ser cumpridas após a assinatura da escritura pública e a aceitação do apartamento da construtora.

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As mais importantes são: seguro residencial – é obrigatório se a compra for financiada com crédito de imobiliária (o banco exige), registrar a propriedade no cartório municipal ou municipal para fins de pagamento do imposto predial (o formulário apropriado deve ser preenchido), comunicar à repartição de finanças a mudança do local de pagamento dos impostos (aplica-se a pessoas que, após a compra de um apartamento, pretendem residir nele e já liquidaram os seus impostos numa repartição diferente), apresentar declaração relativa à recolha de resíduos (indicar o número de residentes no local), assinatura de contratos com fornecedores de serviços públicos (se o desenvolvedor instalou medidores no apartamento, o novo proprietário é obrigado a transferi-los para si mesmo). Está pensando em comprar um apartamento de uma construtora com a intenção de alugá-lo? Graças à ferramenta Pricer.pl, você pode descobrir os lucros aproximados!